Formulário de livre resolução

Pode exercer o direito de livre resolução mediante qualquer declaração inequívoca; não é necessário indicar o motivo. O modelo legal de formulário de livre resolução apresentado abaixo pode ser utilizado, mas não é obrigatório.

Importante neste mercado em linha: o contrato de compra e venda é celebrado, em cada caso, com a empresa vendedora. Encontra a respetiva morada completa e endereço de e-mail nas informações obrigatórias da empresa, na confirmação da encomenda e na fatura. Para artigos comprados em linha, pode ainda utilizar a função específica «Resolver o contrato» mais abaixo. Após a confirmação final, recebe sem demora um aviso de receção por e-mail. O processamento geral de devoluções em «As minhas encomendas» mantém-se separado.

Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)

• Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
• Pela presente comunico/comunicamos (*) que exerço/exercemos (*) o direito de livre resolução do meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes bens (*)/para a prestação do seguinte serviço (*)
• Solicitado em (*)/recebido em (*)
• Nome do(s) consumidor(es)
• Endereço do(s) consumidor(es)
• Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
• Data

(*) Riscar o que não interessa.